O ID S.O.S respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, aplicável na União Europeia e em Portugal. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, além de garantir os seus direitos enquanto titular dos dados.
Para garantir o funcionamento eficaz da aplicação, o ID S.O.S recolhe os seguintes dados pessoais, de acordo com o Artigo 6.º do RGPD (licitude do tratamento):
- Dados de identificação: Nome, fotografia e data de nascimento do protegido.
- Dados de contacto: Número de telefone, email e nome do responsável.
- Dados médicos sensíveis: Tipo sanguíneo, alergias e condições médicas essenciais.
- Dados de localização: Em situações de emergência, a localização do utilizador poderá ser partilhada.
- Dados do dispositivo: Informações técnicas, como endereço IP e tipo de dispositivo, para fins de segurança.
Os dados são recolhidos exclusivamente mediante consentimento explícito do titular ou responsável legal, conforme o Artigo 7.º do RGPD.
Os dados são utilizados para:
1. Identificar e localizar pessoas desaparecidas ou em situação de risco.
2. Partilhar informações vitais com socorristas ou parceiros em caso de emergência médica.
3. Auxiliar no reencontro de pessoas protegidas em locais com grande afluência.
4. Permitir consultas através do QR Code Inteligente, garantindo uma resposta rápida em situações de risco.
5. Enviar alertas automáticos em caso de desaparecimento ou emergências
A recolha e utilização dos dados são realizadas de acordo com os princípios de licitude, lealdade, transparência e minimização de dados, conforme os Artigos 5.º e 6.º do RGPD.
O tratamento dos dados pessoais realiza-se com base em:
- Consentimento explícito do titular ou do responsável legal (Artigo 6.º, nº 1, alínea a).
- Interesse legítimo para proteger a segurança das pessoas registadas (Artigo 6.º, nº 1, alínea f).
- Cumprimento de obrigações legais em situações que envolvam autoridades ou emergências médicas (Artigo 6.º, nº 1, alínea c).
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:
- Parceiros autorizados, como socorristas, entidades médicas e forças de segurança, para atuação em situações de emergência.
- Utilizadores autorizados, que acedam ao QR Code Inteligente para reencontro ou suporte.
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
Os dados não serão vendidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais, em conformidade com o Artigo 28.º do RGPD.
O ID S.O.S adopta medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou violações, conforme os Artigos 25.º e 32.º do RGPD:
- Encriptação de dados sensíveis armazenados e transmitidos.
- Controlo de acesso restrito a dados pessoais, apenas para utilizadores autorizados.
- Monitorização e auditorias regulares para identificar e corrigir vulnerabilidades.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei (Artigo 5.º, nº 1, alínea e). Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
De acordo com os Artigos 15.º a 22.º do RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais armazenados.
- Direito de retificação: Corrigir informações incorretas ou desactualizadas.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
- Direito à portabilidade: Obter os dados em formato estruturado e transferi-los para outro serviço.
- Direito à limitação do tratamento: Restringir o uso dos dados em determinadas situações.
- Direito de oposição: Recusar o uso de dados para fins específicos.
- Direito de revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco através de:
- Email: contato@idsos.com.br
- Telemóvel: +351 961 632 819
O ID S.O.S não recolhe dados de menores de idade sem o consentimento explícito de um responsável legal. Para crianças menores de 13 anos, o consentimento é obrigatório e deve ser fornecido pelo tutor ou guardião, conforme o Artigo 8.º do RGPD.
Em caso de violação de dados pessoais, o ID S.O.S compromete-se a:
1. Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em até 72 horas, conforme o Artigo 33.º do RGPD.
2. Comunicar os utilizadores afetados quando houver risco para os seus direitos e liberdades.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou melhorias no serviço. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através da aplicação ou por email. Recomendamos a revisão regular deste documento.
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos, entre em contacto connosco:
- Email: contato@idsos.com.br
- Telemóvel: +351 961 632 819
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e outras legislações aplicáveis em Portugal, garantindo transparência e proteção de dados aos utilizadores.
Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar o software ID S.O.S (o “SOFTWARE”) e todos os serviços nele oferecidos (os “Serviços”) pela ID SOS TECNOLOGIA. (“LICENCIANTE”). Ao utilizar o Software, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato, caso não concorde, não use o SOFTWARE e os SERVIÇOS da LICENCIANTE.
Este Contrato de Licença de Usuário Final, é um acordo legal entre o usuário pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e a ID SOS TECNOLOGIA. Empresa estabelecida na cidade de Ipojuca - PE, com sede na Rua PE 60, 7, quadra 24 - casa 7, Cond. Atlântico Sul, Zona rural, inscrita no CNPJ: 15.255.997/0001-06 é detentora da marca ID SOS TECNOLOGIA a (“LICENCIANTE”) para uso de programa de computador (“SOFTWARE”), que incluem sistemas, sites e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizá-lo.
Nós, da ID SOS TECNOLOGIA, vimos por meio do presente Contrato de Licença de Usuário (“Declaração” ou “Documento”) explicar como os dados pessoais são tratados durante o uso da aplicação ID S.O.S.
Em virtude dessa situação e buscando a proteção dos dados pessoais, a ID SOS TECNOLOGIA, procura adotar as melhores práticas de Segurança da Informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado para que seus usuários estejam protegidos durante a utilização do Software.
A utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, incluindo os aplicativos para iOS e Android, está condicionada ao aceite deste CONTRATO na sua totalidade.
O USUÁRIO declara ter lido compreendido e aceito todos os termos e condições deste CONTRATO, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.
A. A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto viger este CONTRATO, ao USUÁRIO o direito de uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste DOCUMENTO, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
B. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este DOCUMENTO concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o uso principal. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
C. A licença atribuída a este CONTRATO, restringe-se na utilização do SOFTWARE nos limites necessários para a prestação do serviço pela LICENCIANTE. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente DOCUMENTO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
A presente Declaração de Privacidade do aplicativo ID S.O.S tem por escopo assegurar a garantia de sigilo das informações que serão fornecidas pelas pessoas ao utilizar o aplicativo do ID S.O.S e reafirmar que estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. O papel da ID SOS TECNOLOGIA nesse processo é o de armazenamento e viabilização do uso do Sistema.
A responsabilidade pelo sigilo das informações alcança o proprietário do aplicativo, os desenvolvedores do sistema, seus sócios, seus responsáveis técnicos, seus funcionários e as pessoas que estabelecem qualquer tipo de relação comercial, trabalhista ou técnica.
As informações fornecidas serão utilizadas com finalidade na melhor prestação de serviços do Aplicativo ID S.O.S.
ID S.O.S colherá informações sobre você assim que instalar o aplicativo em seu smartphone e acessar em todo território brasileiro, principalmente no momento em que estiver com ocorrência solicitada e aberta.
As informações que serão colhidas, além das solicitadas no momento do cadastro, incluem: localização exata no momento da ocorrência, acessa a galeria de imagens, câmera e lista de contatos.
4.1 O APLICATIVO PODERÁ SOLICITAR
a. Câmera Frontal e Principal - Tirar fotos, gravar vídeos e gravar vídeos;
b. Telefone - Realizar ligações para o dispositivo;
c. Contatos - Encontrar contas no dispositivo;
d. Localização - Localização em mapa para traçar rota até o endereço do responsável;
e. Endereço - Endereço exato da ocorrência solicitada pelo usuário, com data e hora;
f. Fotos - Serão submetidas para o webservice da “amazona” para uso posterior de comparação de fotos;
g. Outras - Acesso total a rede; impedir modo de inatividade do telefone; receber dados de internet; ver conexões de rede.
É possível desativar o acesso a estas permissões através das configurações do smartphone. As atualizações ID S.O.S poderão adicionar mais recursos automaticamente a cada grupo. Desativar alguma dessas funções poderá influenciar negativamente no desempenho do aplicativo.
Do Usuário no momento em que utilizar o sistema.
Do Operador no momento em que estiver utilizando o painel de gestão do aplicativo.
Por Usuário, tem-se toda pessoa que utilize o sistema do aplicativo para encontrar seus PROTEGIDOS, pessoas é animais domésticos, etc.
A coleta de informações serve para garantir a segurança de seus usuários e de seus associados e ocorrerá ao criar ou alterar informações cadastrais, ao entrar em contato com o atendimento ao cliente e ao se comunicar conosco.
As informações pessoais serão passadas voluntariamente pelos próprios usuários e pelos associados no momento em que acessarem o sistema do aplicativo.
O uso das informações será para manter e melhorar os serviços que serão prestados, seja para emitir recibos, caso solicitado, facilitar pagamentos, fornecer produtos, enviar informações, desenvolver recursos, prestar suporte aos usuários e aos operadores, executar operações interna para se evitar fraudes ou abusos, para resolver problemas, evitar falhas na prestação de serviços, realizar análise de desempenho do sistema e outras funções correlatas.
As informações colhidas servirão para acompanhar as ocorrências e salvar registro dos arquivos enviados durante as ocorrências.
As informações colhidas dos usuários e dos operadores poderão ser processadas, armazenadas, utilizadas e repassadas de conveniência e em conformidade com a utilização do aplicativo, de forma coerente e segura com os termos desta Declaração de Privacidade.
É facultado ao Aplicativo ID S.O.S fornecer e solicitar informações pessoais de seus usuários a órgãos de interesse, a empresas relacionadas com os serviços prestados, ao judiciário, a órgãos policiais e de defesa do consumidor, podendo, inclusive, verificar a veracidade de informações pessoais, profissionais, idoneidade e capacidade técnica, quando entender necessário.
O usuário poderá, a qualquer momento, corrigir suas informações cadastrais. Para isto, basta acessar o próprio aplicativo ou, em caso de dúvida, deve enviar e-mail para contato@idsos.com.br Em alguns casos, poderão ser mantidas informações pessoais para segurança do sistema ou por exigência legal.
O ID S.O.S adotará, no menor espaço de tempo, as medidas possíveis para atender as solicitações de seus usuários quanto a mudança de informações pessoais.
O ID S.O.S possui uma política de funcionamento que atenda aos interesses de seus usuários, desde que haja estrito respeito ao ordenamento jurídico, à boa-fé e às regras de interesse social.
Oferecemos garantia a todos os nossos produtos, ID S.O.S.
Você tem até 15 dias para acionar a garantia ID S.O.S.
1. Informe seus dados, número do pedido ou loja que comprou o produto e os motivos da devolução pelo e-mail: devolução contato@idsos.com.br Especifique também se prefere trocar o produto ou receber o dinheiro de volta. Se optar pela devolução do dinheiro, informe os dados bancários ou pix para deposito em conta.
2. Embale seu produto cuidadosamente juntamente com a embalagem original.
3. Envie aos nossos cuidados.
4. Assim que recebemos seu produto, processaremos a troca ou efetuaremos a devolução do seu dinheiro.
Emiti alerta em caso de Emergência ou Perdido. Exclusivamente nesses casos. Após ser solucionada a ocorrência, retirar o ALERTA. Por se tratar de um sistema de proteção é extremamente proibido dar alerta sem ocorrência. O usuário pode perder sua conta após três alertas sem ter alguma ocorrência em andamento
Todos os nossos produtos têm validade de 1(um) ano, após o cadastro do QR CODE no aplicativo ID S.O.S.
Na hipótese de dúvida sobre a Declaração de Privacidade entre em contato pelo e-mail: contato@idsos.com.br